Lei Ordinária nº 835, de 11 de fevereiro de 2019
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 55, de 11 de setembro de 1990
Art. 1º.
Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 055/1990, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º.
Ficam criados a Bandeira e o Brasão do Município de Itapoá – SC. (NR)
Art. 2º.
Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 055/1990, sendo também acrescido o parágrafo único, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º.
A Bandeira do Município de Itapoá será composta de três faixas horizontais com as cores vermelha, branca e azul, tendo expressa em seu centro o Brasão. (NR)
Parágrafo único
A aplicação do Brasão e das cores da Bandeira municipal deverão seguir as orientações descritas no manual em anexo.(NR)
Art. 3º.
As características heráldicas do brasão, símbolo de Itapoá, são:
I –
uma coroa, simbolizando os antecedentes portugueses;
II –
ícones de vegetação, água do mar, aves e sol, simbolizando a exuberante natureza;
III –
os três quadros simbolizando as riquezas do município: a produção de banana e a extração da madeira, a pesca artesanal e a agropecuária e a agricultura de subsistência; e,
IV –
nos seus dois lados, a cana de açúcar à esquerda e o arroz à direita.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.