SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Art. 1º.

Ficam em extinção as seguintes classes do anexo I – Classes da parte permanente do quadro de pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, conforme segue:

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

1- Serviços Gerais, Obras, Serviços Públicos e Manutenção de Veículos e Máquinas Pesadas

Auxiliar Serviços Gerais - em extinção

Ajudante Serviços Públicos - em extinção

Agente Operacional - em extinção

Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas

Operador Máquinas Pesadas - em extinção (NR)
Motorista - em extinção

I

II

III

40

20

15

02

26

28

40 horas

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

3- Administrativo e Financeiro

Agente administrativo I

Agente administrativo II
Agente de Defesa Civil I
Agente de Desenvolvimento I
Agente de Trânsito I
Agente Tributário I
Assistente em Legislação I
Facilitador de Oficina
Guarda Municipal I

Orientador Social I
Orientador Social II
Recepcionista - em extinção (NR)
Telefonista - em extinção (NR)

IV

VI
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV

IV
VI
II
II

50

20
01
01
03
03
02
08
06

01
01
08
04

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
30 horas

Parágrafo único

Os servidores ocupantes da classe em extinção participam de forma idêntica com os demais servidores nas promoções previstas no Plano de Carreira e receberão o mesmo reajuste que for estendido aos demais cargos.

Art. 2º.

Ficam alterados os Grupos Ocupacionais 1 e 3 no anexo III - Representação gráfica das classes de cargos de carreira e dos cargos isolados do quadro de pessoal do poder executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, conforme segue:

Grupo Ocupacional serviços gerais, obras, serviços públicos e manutenção de veículos:

Grupo Ocupacional administrativo e financeiro.

Art. 3º.

Não é permitido o provimento por concurso ou teste seletivo dos cargos em extinção.

Art. 4º.

Fica alterado o Anexo I – Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, aumentando o número de vagas das classes conforme segue:

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

2- Serviços de Apoio à Saúde, Educação, Esporte e Lazer e Cultura

Ajudante Geral
Auxiliar de enfermagem

Auxiliar de Consultório Dentário

Servente escolar - em extinção

Cozinheiro - em extinção

Instrutor Musical
Agente Municipal de Endemias
Monitor de laboratório de Informática

II
IV

IV

I

II

IV
IV
IV

02
28

02

50

12

05
05 (NR)
08

40 horas
40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

3- Administrativo e Financeiro

Agente administrativo I

Agente administrativo II
Agente de Defesa Civil I
Agente de Desenvolvimento I
Agente de Trânsito I
Agente Tributário I
Assistente em Legislação I
Facilitador de Oficina
Guarda Municipal I

Orientador Social I
Orientador Social II
Recepcionista - em extinção
Telefonista - em extinção

IV

VI
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV

IV
VI
II
II

65 (NR)

20
01
01
03
03
02
08
06

01
01
08
04

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
30 horas

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

5- Nível Técnico

Técnico Agrícola I

Técnico Agrícola II

Técnico Arquivo I

Técnico de Arquivo II

Técnico de Contabilidade I

Técnico de Contabilidade II

Técnico de Enfermagem I

Técnico de Enfermagem II

Técnico de Informática I

Técnico de Informática II
Técnico em Edificações I

Técnico em Turismo I

Técnico em Turismo II

Topógrafo I

Topógrafo II

Técnico de Radiologia I

Técnico de Radiologia II
Secretaria Executiva I
Secretaria Executiva II

V

VI

V

VI

V

VI

V

VI

V

VI
V

V

VI

V

VI

V

VI
V
VI

02

01

02 (NR)

01

06

03

20

03

06 (NR)

01
02

01

02

02 (NR)
01
01

40 horas

40 horas
40 horas

40 horas

20 horas

20 horas
40 horas
40 horas

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

6- Nível Superior

Administrador I

Administrador II

Administrador III

Auditor I

Auditor II

Auditor III

Arquiteto I

Arquiteto II

Arquiteto III

Advogado I

Advogado II

Advogado III
Analista Jurídico I
Analista Jurídico II
Analista Jurídico III
Assistente Social I

Assistente Social II

Assistente Social III

Bibliotecário I

Bibliotecário II

Bibliotecário III
Biólogo I
Biólogo II
Biólogo III

Contador I

Contador II

Contador III

Enfermeiro I

Enfermeiro II

Enfermeiro III
Engenheiro Ambiental I
Engenheiro Ambiental II
Engenheiro Ambiental III

Engenheiro Civil I

Engenheiro Civil II

Engenheiro Civil III
Engenheiro Florestal I
Engenheiro Florestal II
Engenheiro Florestal III

Farmacêutico Bioquímico I

Farmacêutico Bioquímico II

Farmacêutico Bioquímico III

Fisioterapeuta I

Fisioterapeuta II

Fisioterapeuta III

Fonoaudiólogo I

Fonoaudiólogo II

Fonoaudiólogo III

Nutricionista I

Nutricionista II

Nutricionista III
Pedagogo I
Pedagogo II
Pedagogo III

Psicólogo I

Psicólogo II

Psicólogo III
Profissional de Educação Física I
Profissional de Educação Física II
Profissional de Educação Física III

Odontólogo I

Odontólogo II

Odontólogo III

Técnico Meio Ambiente I

Técnico Meio Ambiente II

Técnico Meio Ambiente III
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos I
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos II
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos III

Terapeuta Ocupacional I

Terapeuta Ocupacional II

Terapeuta Ocupacional III

Médico

Médico PSF

Médico do trabalho
Veterinário I
Veterinário II
Veterinário III
Auditor Fiscal I
Auditor Fiscal II
Engenheiro Eletricista I
Engenheiro Eletricista II
Geógrafo I
Geógrafo II
Oceanógrafo I
Oceanógrafo II
Professor de Música I
Professor de Música II
Gestor Público I
Gestor Público II
Turismólogo I
Turismólogo II

VII

VIII

IX

VII

VIII

IX

VII

VIII

IX

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

IX

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

IX

VII

VIII

IX
VI
IV
IV

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

IX

VII

VIII

IX

VII

VIII

IX

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

IX

VII

VIII

IX
VII
VII

VII

VIII

IX

X

XI

X
VII
VIII
IX
VII
VIII
VII
VIII
VII
VIII
VII
VIII
VII
VIII
VII
VIII
VII
VIII

02
03
03
03

01
01
01
01
02

02
01
01
01

01
01
01
01

01
01
01
01

01
03 (NR)
01
01

01
02 (NR)
01
01
02
02
01
01
01
01
01
01
02
02
01
01
01
01

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

20 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

20 horas

40 horas

20 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

Art. 5º.

Fica criada a classe Técnico em Saúde Bucal I e II, no Grupo Ocupacional 5, devendo ser incluída no Anexo I – Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/03, sendo o número de cargos de composto de 01 (uma) vaga para cada nível, com carga horária semanal de 40 horas e nível de vencimento V e VI respectivamente, passando a vigorar conforme segue:

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

5- Nível Técnico

Técnico Agrícola I

Técnico Agrícola II

Técnico Arquivo I

Técnico de Arquivo II

Técnico de Contabilidade I

Técnico de Contabilidade II

Técnico de Enfermagem I

Técnico de Enfermagem II

Técnico de Informática I

Técnico de Informática II
Técnico em Edificações I
Técnico em Saúde Bucal I (NR)
Técnico em Saúde Bucal II (NR)

Técnico em Turismo I

Técnico em Turismo II

Topógrafo I

Topógrafo II

Técnico de Radiologia I

Técnico de Radiologia II
Secretaria Executiva I
Secretaria Executiva II

V

VI

V

VI

V

VI

V

VI

V

VI
V
V
VI

V

VI

V

VI

V

VI
V
VI

02

01

02

01

06

03

20

03

06

01
02
01
01

01

02

02
01
01

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

20 horas

20 horas
40 horas
40 horas

Art. 6º.

Fica incluída a classe Técnico em Saúde Bucal no Grupo Ocupacional 5 do Anexo III – Representação Gráfica das Classes de Cargos de Carreira e dos Cargos Isolados do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7º.

Fica incluída a classe Técnico em Saúde Bucal I e II nos níveis de vencimento V e VI, respectivamente, do Anexo IV– Hierarquização Das Classes da Parte Permanente do quadro de pessoal, da Lei Municipal nº 155/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Níveis de Vencimento	Classes Ocupacionais
I	Ajudante de Serviços Públicos, Auxiliar de Serviços Gerais, Servente Escolar
II	Cozinheiro (a), Agente Operacional, Telefonista, Ajudante Geral, Recepcionista e Agente Municipal de Endemias
III	Motorista, Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas, Operador de Máquinas Pesadas
IV	Agente Administrativo I, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Instrutor Musical, Monitor de Laboratório de Informática, Orientador Social I, Orientador Social II, Facilitador de Oficinas, Educador Social I, Agente de Defesa Civil I, Agente de Desenvolvimento I, Agente de Trânsito I, Agente Tributário I, Assistente em Legislação I, Guarda Municipal
V	Técnico de Enfermagem I, Técnico de Turismo I, Técnico de Contabilidade I, Técnico de Radiologia I, Técnico de Informática I, Topógrafo I, Técnico Agrícola I, Técnico de Arquivo I, Fiscal Sanitário I, Fiscal de Tributos I, Fiscal de Meio ambiente I, Fiscal de Obras e Posturas I, Secretaria Executiva I e Técnico em Edificações I, Técnico em Saúde Bucal I.
VI	Técnico de Enfermagem II, Técnico de Turismo II, Técnico de Contabilidade II, Técnico de Radiologia II, Técnico de Informática II, Topógrafo II, Técnico Agrícola II, Técnico de Arquivo II, Fiscal Sanitário II, Fiscal de Tributos II, Fiscal de Meio ambiente II, Fiscal de Obras e Posturas II, Agente administrativo II, Secretaria Executiva II, Técnico em Saúde Bucal II.
VII	Advogado I, Administrador I, Auditor I, Arquiteto I, Farmacêutico-Bioquímico I, Assistente Social I, Bibliotecário I, Odontólogo I 20 horas, Contador I, Fisioterapeuta I, Fonoaudiólogo I, Engenheiro Civil I, Enfermeiro I, Nutricionista I, Psicólogo I, Técnico de Meio Ambiente I, Terapeuta Ocupacional I, Engenheiro Florestal I, Analista Jurídico I, Veterinário I, Biólogo I, Profissional de Educação Física I, Engenheiro Ambiental I, Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos I, Auditor Fiscal I, Engenheiro Eletricista I, Geógrafo I, Oceanógrafo I, Professor de Música I, Gestor Público I e Turismólogo I.
VIII	Advogado II, Administrador II, Auditor II, Arquiteto II, Farmacêutico-Bioquímico II, Assistente Social II, Bibliotecário II, Odontólogo II 20 horas, Contador II, Fisioterapeuta II, Fonoaudiólogo II, Engenheiro Civil II, Enfermeiro II, Nutricionista II, Psicólogo II, Técnico de Meio Ambiente II, Terapeuta Ocupacional II, Analista Jurídico II, Biólogo II, Veterinário II, Engenheiro Florestal II, Profissional De Educação Física II, Engenheiro Ambiental II, Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos II, Auditor Fiscal I, Engenheiro Eletricista I, Geógrafo I, Oceanógrafo I, Professor de Música I, Gestor Público I e Turismólogo II
IX	Advogado III, Administrador III, Auditor III, Arquiteto III, Farmacêutico-Bioquímico III, Assistente Social III, Bibliotecário III, Odontólogo III 20 horas, Contador III, Fisioterapeuta III, Fonoaudiólogo III, Engenheiro Civil III, Enfermeiro III, Nutricionista III, Psicólogo III, Técnico de Meio Ambiente III, Terapeuta Ocupacional III, Analista Jurídico III, Biólogo III, Veterinário III, Enegenheiro Florestal III, Profissional de Educação Física III, Engenheiro Ambiental III, Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos III.
X	Médico 20 horas
XI	Médico 40 horas, Odontólogo 40 horas

Art. 8º.

No Grupo Ocupacional Nível Técnico do Anexo VI – Descrição das Classes da Parte Permanente do quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, fica incluída a classe Técnico em Saúde Bucal com a seguinte descrição:

1. Classe: Técnico em Saúde Bucal

2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar o trabalho técnico-odontológico, prevenir doenças bucais e executar procedimentos odontológicos básicos sob supervisão do cirurgião dentista;

3. Atribuições típicas:

- planejar o trabalho técnico-odontológico;
- organizar o agendamento de consultas e fichários de pacientes;

- recepcionar e preparar os paciente para atendimentos, instrumentando o cirurgião dentista e manipulando materiais de uso odontológico;

- participar de projetos educativos e de orientação de higiene bucal;

- colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos;

- prevenir doenças bucais;

- demonstrar técnicas de escovação;

- fazer a tomada e revelação de radiografias intrabucais;

- remover indultos, placas e cálculos supragengivais;

- aplicar substâncias para prevenção de cárie;