Decreto Legislativo nº 109 de 18 de Junho de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

109

Ano

2019

Data

18/06/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

25/06/2019

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

434

Pg. Fim

Ementa

Certifica o reconhecimento de Utilidade Pública Associação Protetora dos Animais Desamparados – Patinhas Abandonadas, no âmbito do município de Itapoá-SC

Indexação

Utilidade Pública

Observação

Publicado no DOM/SC edição 2859/19

Assuntos


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