Lei Ordinária nº 859 de 03 de Junho de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

859

Ano

2019

Data

03/06/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/06/2019

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

445

Pg. Fim

446

Ementa

Altera a Lei Municipal no 064, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Indexação

Conselho Municipal de Educação

Observação

Publicado no DOM/SC edição 2847/19

Assuntos


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