Lei Ordinária nº 863, de 17 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
863
Ano
2019
Data
17/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2019
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
528
Pg. Fim
Ementa
Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos e agentes políticos do município de Itapoá/SC e dá outras providências
Indexação
Revisão geral
Observação
Publicado no DOM/SC edição 2855/19
Assuntos
- Reajustes, Gratificações, Abonos e Auxílios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica