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Lei Ordinária nº 879, de 24 de junho de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

879

2019

24 de Junho de 2019

Altera a Lei Municipal nº 276, de 15 de dezembro de 2004, que dá denominação à via pública.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 276, de 15 de dezembro de 2004
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Lei Municipal nº 276, de 15 de dezembro de 2004, que dá denominação a via pública.
      MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica alterado o artigo 1° da Lei Municipal n° 276/2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 1º.   Fica denominada como Rua Manoel de Arzão, a via pública iniciando entre as quadras 38/42 do Bairro São José terminando na Rua 860. (NR)
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
             
            Itapoá (SC), 24 de junho de 2019.
               
               

              MARLON ROBERTO NEUBER
              Prefeito Municipal