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Lei Ordinária nº 276, de 15 de dezembro de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

276

2004

15 de Dezembro de 2004

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 879, de 24 de junho de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPOÁ (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,


                                                                                   L E I
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA: MANOEL DE ARZÃO - Localizada entre as Quadras, 38/42 até 41/45, no loteamento São José.
          Art. 1º. 
          Fica denominada como Rua Manoel de Arzão, a via pública iniciando entre as quadras 38/42 do Bairro São José terminando na Rua 860.
          Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 879, de 24 de junho de 2019.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Itapoá (SC), 15 de dezembro de 2004

                ERVINO SPERANDIO
                Prefeito Municipal