Lei Ordinária nº 883 de 08 de Julho de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

883

Ano

2019

Data

08/07/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/07/2019

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

503

Pg. Fim

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 768 de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências.

Indexação

Programa Comunitário

Observação

Publicado no DOM/SC edição 2880/19

Assuntos


    Normas Relacionadas