Lei Ordinária nº 888 de 15 de Julho de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

888

Ano

2019

Data

15/07/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/07/2019

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

649

Pg. Fim

651

Ementa

Altera artigos e incisos de leis municipais, que dispõe sobre os conselhos municipais que necessitam de fórum, e da outras providências.

Indexação

Conselhos Municipais

Observação

Publicado no DOM/SC edição 2883/19

Assuntos


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