Lei Ordinária nº 888, de 15 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
888
Ano
2019
Data
15/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/07/2019
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
649
Pg. Fim
651
Ementa
Altera artigos e incisos de leis municipais, que dispõe sobre os conselhos municipais que necessitam de fórum, e da outras providências.
Indexação
Conselhos Municipais
Observação
Publicado no DOM/SC edição 2883/19
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 500, de 18 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica