Decreto Legislativo nº 118, de 30 de agosto de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

118

Ano

2019

Data

30/08/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

02/09/2019

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

549

Pg. Fim

Ementa

Exonera da função gratificada

Indexação

Exonera

Observação

Publicado no DOM/SC edição 2918/19

Assuntos


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