Decreto Legislativo nº 118, de 30 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
118
Ano
2019
Data
30/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2019
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
549
Pg. Fim
Ementa
Exonera da função gratificada
Indexação
Exonera
Observação
Publicado no DOM/SC edição 2918/19
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica