Decreto Legislativo nº 120, de 03 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
120
Ano
2019
Data
03/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2019
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
574
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial no 01/2019 ao Projeto de Lei no 26 de 12 de abril de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Veto parcial
Observação
Publicado no DOM/SC edição 2920/19
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica