Decreto Legislativo nº 120, de 03 de setembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

120

Ano

2019

Data

03/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

04/09/2019

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

574

Pg. Fim

Ementa

Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial no 01/2019 ao Projeto de Lei no 26 de 12 de abril de 2019, e dá outras providências.

Indexação

Veto parcial

Observação

Publicado no DOM/SC edição 2920/19

Assuntos


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