Decreto Legislativo nº 121, de 10 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
121
Ano
2019
Data
10/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2019
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
934
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a rejeição da Mensagem de Veto Parcial nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 35 de 10 de maio de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Mensagem de Veto
Observação
Publicado no DOM/SC edição 2926/19
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica