Decreto Legislativo nº 121, de 10 de setembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

121

Ano

2019

Data

10/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/09/2019

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

934

Pg. Fim

Ementa

Dispõe sobre a rejeição da Mensagem de Veto Parcial nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 35 de 10 de maio de 2019, e dá outras providências.

Indexação

Mensagem de Veto

Observação

Publicado no DOM/SC edição 2926/19

Assuntos


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