Decreto Legislativo nº 122, de 17 de setembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

122

Ano

2019

Data

17/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/09/2019

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

1018

Pg. Fim

Ementa

Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial nº 03/2019 ao Projeto de Lei nº 65 de 14 de junho de 2019, e dá outras providências

Indexação

Veto Parcial

Observação

Publicado no DOM/SC edição 2934/19

Assuntos


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