Decreto Legislativo nº 122, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
122
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2019
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
1018
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial nº 03/2019 ao Projeto de Lei nº 65 de 14 de junho de 2019, e dá outras providências
Indexação
Veto Parcial
Observação
Publicado no DOM/SC edição 2934/19
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica