Decreto Legislativo nº 124, de 24 de outubro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

124

Ano

2019

Data

24/10/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

25/10/2019

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

710

Pg. Fim

Ementa

Decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2019 nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá

Indexação

Ponto facultativo

Observação

Publicado no DOM/SC edição 2964/19

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