Lei Ordinária nº 940, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
940
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2019
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
907
Pg. Fim
908
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Indexação
Créditos adicionais
Observação
Publicado no DOM/SC edição 2979/19
Assuntos
- Leis Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica