Lei Ordinária nº 941, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
941
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2019
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
842
Pg. Fim
Ementa
Ratifica a segunda alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA.
Indexação
Protocolo de intenções
Observação
Publicado no DOM/SC edição 2982/19
Assuntos
- Convênios, Comodatos, Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica