Lei Ordinária nº 947, de 05 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
947
Ano
2019
Data
05/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2019
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
901
Pg. Fim
902
Ementa
Institui o Sistema de Ouvidoria Municipal de Itapoá, e dá outras providências.
Indexação
Ouvidoria
Observação
Publicado no DOM/SC edição 3000/19
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica