Lei Ordinária nº 955, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
955
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2019
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
1401
Pg. Fim
1403
Ementa
Cria o Programa Novos Mares: Garantindo a Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras previdências
Indexação
Programa Novos Mares
Observação
Publicado no DOM/SC edição 3010/2019
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica