Lei Ordinária nº 971, de 19 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
971
Ano
2020
Data
19/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2020
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
694
Pg. Fim
695
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.
Indexação
Abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.
Observação
Publicado no DOM/SC edição 3061/2020
Assuntos
- Leis Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica