Resolução nº 19, de 22 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
19
Ano
2020
Data
22/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2020
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
586
Pg. Fim
588
Ementa
Institui e regulamenta a modalidade de reuniões do plenário da Câmara Municipal de Itapoá com o uso de tecnologia por videoconferência e participação pela Internet dos vereadores de Itapoá, de maneira a garantir a continuidade do processo legislativo durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Indexação
Videoconferência
Observação
Publicado no DOM/SC edição 3120/2020
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica