Decreto Legislativo nº 138, de 05 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
138
Ano
2020
Data
05/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2020
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
521
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 26 de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Mensagem de Veto
Observação
Publicado no DOM/SC edição 3132/2020
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica