Lei Ordinária nº 1.006, de 28 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1006
Ano
2020
Data
28/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2020
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
599
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação.
Indexação
Crédito adicional
Observação
Publicado no DOM/SC edição 3166/2020
Assuntos
- Leis Orçamentárias
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.012, de 15 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica