Lei Ordinária nº 1.016, de 06 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1016
Ano
2020
Data
06/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2020
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
512
Pg. Fim
513
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Indexação
créditos adicionais suplementares
Observação
Publicado no DOM/SC edição 3199/2020.
Assuntos
- Leis Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica