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Lei Ordinária nº 1.018, de 05 de agosto de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1018

2020

5 de Agosto de 2020

Altera a Lei Municipal nº 655/2016, de 24 de maio de 2016, que denomina via pública: “Estrada Annadir Tambellini Aldinucci” no Município de Itapoá-SC.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 655, de 24 de maio de 2016
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Lei Municipal nº 655/2016, de 24 de maio de 2016, que denomina via pública: “Estrada Annadir Tambellini Aldinucci” no Município de Itapoá-SC.
      EZEQUIEL DE ANDRADE, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 44, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele promulga a seguinte: LEI
        Art. 1º. 
        Fica alterada a ementa da Lei Municipal n° 655/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 2º. 
          Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n° 655/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
            Art. 1º.   Fica denominada “Estrada Annadir Tambellini Aldinucci”, iniciando nas coordenadas 26º07’17.51”S e 48º37’15.28”O até as coordenadas 26º07’26.32”S e 48º37’03.65”O, na Comunidade Rural denominada Vila Guilherme, neste município de Itapoá/SC. (NR)
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
               
              Câmara Municipal de Itapoá, 05 de agosto de 2020.
                 
                 
                 

                EZEQUIEL DE ANDRADE
                PRESIDENTE
                [assinado digitalmente]