Lei Ordinária nº 1.033, de 21 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1033
Ano
2020
Data
21/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2020
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
762
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, proveniente de excesso de arrecadação.
Indexação
Créditos adicionais
Observação
Publicado no DOM/SC - edição 3275/2020
Assuntos
- Leis Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica