Lei Ordinária nº 1.039, de 05 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1039
Ano
2020
Data
05/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2020
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
759
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Indexação
Créditos adicionais
Observação
Publicado no DOM/SC - edição 3292/2020
Assuntos
- Leis Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica