Lei Ordinária nº 1.044, de 10 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1044
Ano
2020
Data
10/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2020
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
1134
Pg. Fim
1135
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Indexação
Créditos adicionais suplementares
Observação
Publicado no DOM/SC - edição 3353/2020
Assuntos
- Leis Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica