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Resolução nº 22, de 16 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

22

2020

16 de Dezembro de 2020

ALTERA O ART. 10 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ QUE DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE SESSÃO SOLENE QUE MARCA O INÍCIO DA LEGISLATURA

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Altera o(a)  Regimento Interno nº 9, de 17 de dezembro de 2014
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Altera o art. 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá que dispõe acerca da instalação de Sessão Solene que marca o início da Legislatura.
    O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá-SC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 44 da Lei Orgânica de Itapoá e pelos artigos 33 e 39 do Regimento Interno da Casa, faz saber que a Mesa Diretora propôs, o Poder Legislativo de Itapoá aprovou e ele promulga a seguinte:

      RESOLUÇÃO

        Art. 1º. 
        Fica alterado o caput do art. 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá passando a constar com a seguinte redação:
          Art. 10.   A Câmara Municipal se instalará em Reunião Especial, às 19 (dezenove) horas do dia previsto pela Lei Orgânica Municipal como de início da legislatura, quando será presidida pelo Vereador mais votado nas últimas eleições.
          Art. 2º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
            Câmara Municipal de Itapoá, 16 de dezembro de 2020.

              Thomaz William Palma Sohn
              Presidente
              [assinado digitalmente]