Lei Ordinária nº 1.048, de 17 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1048
Ano
2020
Data
17/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2020
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
1163
Pg. Fim
1164
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular dotação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 1012, de 15 de junho de 2020.
Indexação
Dotação orçamentária
Observação
Publicado no DOM/SC - edição 3358/2020
Assuntos
- Leis Orçamentárias
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.012, de 15 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica