Decreto Legislativo nº 164, de 09 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
164
Ano
2021
Data
09/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2021
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
31/03/2021
Pg. Início
747
Pg. Fim
749
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), bem como define medidas de contingenciamento com a suspensão de despesas com pagamentos ou ressarcimentos de diárias, passagens e ajuda de custos para cursos presenciais, aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
Indexação
Suspensão de despesas com pagamentos ou ressarcimentos de diárias.
Observação
Publicado no DOM/SC edição 3407/2021
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica