Portaria nº 222, de 02 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
222
Ano
2021
Data
02/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2021
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
797
Pg. Fim
Ementa
Determina, nos termos dos artigo 33, inciso XV e artigo 137 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Itapoá/SC, o arquivamento dos Projetos de Lei propostos na legislatura anterior, sem deliberação plenária até 31 de dezembro de 2020.
Indexação
Arquivamento de projetos de lei
Observação
Publicado no DOM/SC - edição 3429/2021
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica