Decreto Legislativo nº 182, de 26 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
182
Ano
2021
Data
26/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2021
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
1411
Pg. Fim
1412
Ementa
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Total n. 03/2021 ao Projeto de Lei n. 93, de 02 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Aprovação Mensagem de Veto
Observação
Publicado no DOM/SC edição 3663/2021
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica