Decreto Legislativo nº 202, de 13 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
202
Ano
2021
Data
13/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2021
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
1515
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial n. 05/2021 ao Projeto de Lei n. 57, de 25 de junho de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Mensagem de Veto
Observação
Publicado no DOM/SC edição 3710/2021
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica