Decreto Legislativo nº 223, de 13 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
223
Ano
2022
Data
13/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2022
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui folga compensatória para os servidores públicos que optarem por trabalhar no dia 26 de abril de 2022, aniversário do Município de Itapoá, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no DOM/SC código de publicação n. 3834683
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica