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Lei Complementar nº 23, de 12 de novembro de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

23

2008

12 de Novembro de 2008

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 21 DE JULHO DE 2003.

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Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 2, de 21 de julho de 2003
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REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 21 DE JULHO DE 2003.
    SÉRGIO FERREIRA AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
             LEI
        Art. 1º. 
        Fica revogada a Lei Complementar nº 002, de 21 de julho de 2003.
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Itapoá (SC), 12 de novembro de 2008
              SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
              Prefeito Municipal