Lei Complementar nº 2 de 21 de Julho de 2003

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2

Ano

2003

Data

21/07/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Plano Diretor e Código de Postura


 

Anexos Norma Jurídica