Lei Ordinária nº 274 de 17 de Dezembro de 2004

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

274

Ano

2004

Data

17/12/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ACRESCENTA INCISO AO ART. 26, ARTIGO AO CAPÍTULO V, E ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 21 DE JULHO DE 2003 - QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 12 de 08 de Maio de 2006

     

    Anexos Norma Jurídica