Decreto Legislativo nº 231, de 07 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
231
Ano
2022
Data
07/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/2022
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 09 de dezembro de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica