Resolução nº 13, de 04 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
13
Ano
2023
Data
04/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2023
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Segurança Pública.
Indexação
Observação
Publicado no DOM SC. Publicação n. 4711026/2023
Assuntos
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