Anexos da Norma Juridica (Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023)
Total de Anexos da Norma Juridica: 28
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 2280 | anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1.7_do_dia_03-11-2025_-_plc_23-2025.kml |
ANEXO I - Bens Públicos em KML - versão 1.7 do dia 03/11/2025 (REVOGADO)
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| 2395 | anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_-_plc_34-2025.kml |
ANEXO I - Bens Públicos em KML - versão 1.8 do dia 13/03/2026 (VIGENTE)
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| 1144 | anexo_2_bairros_de_itapoa_versao_1_1.csv |
ANEXO II - Bairros em CSV - Versão 1.1, do dia 10/04/2023. (REVOGADO)
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| 1233 | anexo_2_bairros_de_itapoa_versao_1_2.csv |
ANEXO II - Bairros em CSV - Versão 1.2, do dia 11/08/2023. (VIGENTE)
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| 1143 | anexo_2_bairros_de_itapoa_versao_1_1.kml |
ANEXO II - Bairros em KML - Versão 1.1, do dia 10/04/2023. (REVOGADO)
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| 1232 | anexo_2_bairros_de_itapoa_versao_1_2.kml |
ANEXO II - Bairros em KML - Versão 1.2, do dia 11/08/2023. (VIGENTE)
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| 1146 | anexo_3_vias_urbanas_de_itapoa_versao_1_1.csv |
ANEXO III - Ruas em CSV - Versão 1.1, do dia 10/04/2023. (REVOGADO)
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| 1235 | anexo_3_vias_urbanas_de_itapoa_versao_1_2.csv |
ANEXO III - Ruas em CSV - Versão 1.2, do dia 11/08/2023. (REVOGADO)
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| 1269 | anexo_3_vias_urbanas_de_itapoa_versao_1_3.csv |
ANEXO III - Ruas em CSV - Versão 1.3, do dia 05/10/2023. (REVOGADO)
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| 1907 | anexo_3_vias_urbanas_de_itapoa_versao_1_4.csv |
ANEXO III - Ruas em CSV - Versão 1.4 do dia 17/11/2023. (REVOGADO)
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