SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Altera o(a) Lei Complementar nº 97, de 24 de agosto de 2020

Altera a Lei Complementar nº 97, de 24 de agosto de 2020, que institui a contribuição de Melhorias e dá outras providências.

Art. 1º.

Altera o inciso I, do art. 1º, da Lei Complementar nº 97, de 24 de agosto de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação

I – Obra de pavimentação asfáltica e obras complementares, tendo como limite total as despesas realizadas das obras e, como limite individual, o acréscimo de valor que resultar para cada imóvel beneficiado, compreendendo aqueles localizados na zona de influência da obra, a ser realizada no trecho compreendido nas quadras e lotes abaixo:

a) Rua João Horácio Vieira:

1. quadra 57 – lotes 01 e 02, do Balneário Itapoá;

2. quadra 71 – lotes 07 e 08, do Balneário Itapoá;

3. quadra 07 – lotes 11 e 12, do Balneário Itapoá Anexo B1;

4. quadra 08 – lotes 12, 12-1, 16, 17 e 18, do Balneário Itapoá Anexo B1;

5. quadra 09 – lotes 01, 06, 07, área 3, área 4 e área 5, do Balneário Itapoá Anexo B1;

b) Rua João Jorge de Souza:

1. quadra 05 – lotes 01, 18, 19, 20, 21 e 22, do Balneário Itapoá Anexo B1;

2. quadra 07 – lotes 01, 12, 20, 21 e 22, do Balneário Itapoá Anexo B1;

3. quadra 09 – lote 01 e área 2, do Balneário Itapoá Anexo B1;

4. quadra 06 – lotes 01, 05, 07, 09, 11, 13, 15 e 17, do Balneário Estrelas

5. quadra 08 – lotes 01, 05, 07, 09, 11, 13, 15 e 17, do Balneário Estrelas.

(NR)

Art. 2º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 18 de maio de 2023.

JEFERSON RUBENS GARCIA

Prefeito Municipal

ELAINE CRISTINA ALVES

Chefe de Gabinete

Lei Complementar nº 146, de 15 de junho de 2023