Lei Complementar nº 149, de 01 de setembro de 2023
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 09 de novembro de 2005
Altera o(a)
Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Art. 1º.
Fica alterado o Anexo I, dos arquivos das denominações e localizações por georreferenciamento dos bens públicos municipais de Itapoá, da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º.
Fica alterado o Anexo II, do arquivo das denominações, dimensionamentos e localizações por georreferenciamento dos bairros do município de Itapoá, da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
| Controle de versão dos arquivos de georreferenciamento: | Link para download dos arquivos |
| Versão 1.2 do Arquivo Comma-Separated Values (CSV) do dia 11/08/2023: | anexo_2_bairros_de_itapoa_versao_1_2.csv
|
| Versão 1.2 do Arquivo Keyhole Markup Language (KML) do dia 11/08/2023: | anexo_2_bairros_de_itapoa_versao_1_2.kml |
Art. 3º.
Fica alterado o Anexo III, do arquivo das denominações, dimensionamentos e localizações por georreferenciamento das Vias Públicas de Itapoá da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
| Controle de versão dos arquivos de georreferenciamento: | Link para download dos arquivos |
| Versão 1.2 do Arquivo Comma-Separated Values (CSV) do dia 11/08/2023: | |
| Versão 1.2 do Arquivo Keyhole Markup Language (KML) do dia 11/08/2023: | anexo_3_vias_urbanas_de_itapoa_versao_1_2.kml |
Art. 5º.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.