Decreto Legislativo nº 254, de 04 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
254
Ano
2023
Data
04/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2023
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 08 de setembro de 2023.
Indexação
Observação
Publicado no DOM SC. Publicação n. 5120916/2023
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica