Lei Ordinária nº 1.276, de 21 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1276
Ano
2023
Data
21/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Turismo.
Indexação
Conselho Municipal de Turismo
Observação
Número de publicação do DOM: Nº 5166344
Assuntos
- Educação, Cultura e Esporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica