Lei Ordinária nº 1.281, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1281
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$125.230,02, para a Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Suplementação, crédito adicional
Observação
Número da publicação do DOM: Nº 5193100
Assuntos
- Leis Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica