Lei Ordinária nº 1.289, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1289
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$5.247.606,12, para a Fundo Municipal de Educação
Indexação
Suplementação de crédito
Observação
Número de publicação no DOM: Nº 5219978
Assuntos
- Leis Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica