Lei Ordinária nº 1.306, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1306
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$2.470.000,00, para o Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Suplementação de crédito
Observação
Número de publicação do DOM: Nº 5377931
Assuntos
- Leis Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica