Lei Ordinária nº 1.308, de 30 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1308
Ano
2023
Data
30/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$90.435,87, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico.
Indexação
Suplementação de crédito
Observação
Número da publicação: Nº 5384753
Assuntos
- Leis Orçamentárias
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