Lei Ordinária nº 1.310, de 30 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1310
Ano
2023
Data
30/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$60.398,31, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Suplementação de crédito
Observação
Número da publicação do DOM: Nº 5384772
Assuntos
- Leis Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica