Decreto Executivo nº 5.727, de 26 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5727
Ano
2023
Data
26/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2023
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 1.232, de 20 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Indexação
Observação
Publicação no DOM SC n. 4512060
Assuntos
- Saúde, Vigilância Sanitária e Lazer
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.232, de 20 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica